O mercado de apostas esportivas no Brasil é um dos que mais cresce no mundo. Em 2023, o setor movimentou mais de R$ 33 bilhões, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Essa expansão é impulsionada pelo aumento da popularidade do esporte no país, pela crescente oferta de apostas online e pela regulamentação do setor, que está em andamento no Congresso Nacional.
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2023 e está em tramitação no Senado. O texto prevê a criação de um marco regulatório para o setor, estabelecendo regras para a operação das empresas de apostas, a tributação e a proteção dos consumidores.
📑 A regulamentação
O PL 3.626/23 prevê uma alíquota de 12% sobre o faturamento bruto das empresas de apostas esportivas. O valor será destinado para a segurança social, educação, esporte e turismo.
Para os apostadores, o PL prevê uma alíquota de 15% sobre os prêmios acima de R$ 2.112,00. A tributação será feita na fonte, ou seja, as casas de apostas deverão reter o imposto no momento do pagamento do prêmio.
O PL também estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil. As empresas deverão ser autorizadas pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO) do Ministério da Economia. A autorização terá validade de cinco anos e custará no máximo R$ 30 milhões.
🥎 O que está em jogo?
O projeto prevê a criação de um novo mercado de apostas esportivas no Brasil, regulamentando e tributando a atividade.
As principais mudanças previstas são:
- A criação de um órgão regulador, a Comissão de Controle de Jogos e Apostas (CCGAJ). O órgão será responsável por fiscalizar e supervisionar o setor.
- A exigência de autorização para operar no mercado. As empresas interessadas em atuar no setor terão de pagar uma taxa de adesão de R$ 30 milhões e cumprir uma série de requisitos, como ter sede no Brasil e possuir um capital mínimo de R$ 100 milhões.
- A tributação das apostas. As empresas terão de pagar um imposto de 12% sobre sua receita bruta, e os apostadores terão de pagar um imposto de 15% sobre os prêmios ganhos, com isenção para prêmios abaixo de R$ 2.112.
🎯 Quais são os impactos esperados?
A regulamentação das apostas esportivas é esperada para gerar uma série de impactos positivos para o Brasil, incluindo:
- Aumento da arrecadação. O governo estima que a regulamentação pode gerar uma arrecadação anual de R$ 3 bilhões.
- Criação de empregos. O setor deve gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.
- Desenvolvimento do esporte. Parte dos recursos arrecadados com as apostas deve ser destinada ao esporte, o que pode ajudar a financiar o esporte profissional e amador.
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Camila Meirelles
Jornalista, Camila Meirelles ingressou na indústria de iGaming em 2015. Com um background em escrita poderoso, a redatora cuida não apenas da criação dos textos do site, mas também das notícias veiculadas pela equipe do Cassino Online Brasileiro, das atualizações das informações e do mercado brasileiro. Passou por diversas empresas no Brasil e em Malta, adquirindo conhecimento profundo sobre o tema.